Consulte os tópicos abaixo para sanar suas dúvidas, novas perguntas poderão ser feitas em cada tópico; se não encontrar uma resposta satisfatória envie uma mensagem.
Em algum momento você já pensou no caminho a traçar até a sua aposentadoria? Pois bem, a preocupação quanto a isso é bastante comum entre muitos de nós, sobretudo os profissionais independentes. Afinal, como funciona a aposentadoria para MEI e autônomos?
Diferentemente do trabalhador que atua no regime celetista, tais categorias não gozam dos benefícios do registro em carteira e nem INSS retido na fonte, o que é útil para manter a contribuição em dia. Podemos dizer que o Microempreendedor Individual e prestadores de serviços sem vínculo empregatício têm suas peculiaridades até mesmo na Previdência Social.
Vejamos como funciona a aposentadoria para MEI e trabalhadores autônomos e os principais critérios que regulam o direito.
Contribuição do MEI para o INSS:
Como sabemos, o MEI é uma alternativa que o Governo Federal nos oferece para formalizar determinadas atividades. Sendo assim, um trabalhador autônomo (cabeleireiro, por exemplo), passa a contribuir com o INSS e torna-se um segurado da Previdência Social.
Evidentemente, um dos direitos mais significativos é a aposentadoria — e os critérios são bem específicos quanto a isso. Por exemplo, não há como o MEI se aposentar por tempo de contribuição: é necessário aguardar até atingir a idade mínima de 65 anos (60, se mulher).
Por outro lado, o MEI paga uma alíquota mensal abaixo do que contribui outras classes trabalhistas, equivalente a 5% do salário mínimo vigente, por meio de um guia de recolhimento chamado GPS (Guia da Previdência Social).
Aposentadoria para autônomos:
Consideramos autônomo o trabalhador que exerce atividade remunerada e não está formalizado, conforme os critérios dispostos no inciso V da Lei n 8.212, referentes ao contribuinte individual.
O meio de contribuição, por sua vez, é semelhante ao do MEI, pois o recolhimento também é feito a partir do GPS, mensalmente. A diferença é que o autônomo precisa se cadastrar como contribuinte individual, cuja alíquota varia conforme o salário de contribuição (vide tabela do INSS).
Observação: sendo a alíquota 20%, o autônomo consegue se aposentar por tempo de contribuição.
-
LINK para se cadastrar como MEI pelo site oficial do Portal do Empreendedor.